Direito trabalhista existe
Quando recusar uma condição pode significar faltar comida em casa, ACEITAR NÃO É SINÔNIMO DE ESCOLHER.
É por isso que a negociação precisa respeitar as proteções legais.
A Constituição assegura repouso semanal remunerado e a CLT proíbe que acordos coletivos suprimam direitos como o salário mínimo e esse descanso.
Existe espaço para negociar, mas precisar de um emprego não pode ser tratado como CONSENTIMENTO para qualquer exigência.
Fonte: Constituição Federal, art. 7º e CLT, art. 611-B ·